Desde o dia 25 de Maio de 2018, passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar–lhe a conhecer as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir diretamente e de formas simples, os respetivos consentimentos.
As Casas de Turismo é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e novo Regulamento.
Que tipos de dados recolhemos.
Os nossos registos incluem dados que foram fornecidos pelos proprietários e clientes às Casas de Turismo, e ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco.
A plataforma http://www.casasdeturismo.pt recolhe os dados necessários para identificar o utilizador que se regista nas Casas de Turismo, seja na colocação de propriedades ou na solicitação de reservas online.
Os dados recolhidos são designadamente, o nome, o email, o contacto telefónico, morada, contribuinte, IBAN, BIC SWIFT.
Sempre que exista o pagamento de uma reserva, recolhemos também informações de pagamento, como o número do cartão de crédito ou débito e outras informações do cartão, bem como outras informações de conta e de autenticação, mais especificamente, validade do cartão de crédito.
Qual a finalidade dos dados recolhidos.
Consideramos a recolha dos dadospara fins de colaboração e de interação entre a Plataforma http://www.casasdeturismo.pt, Clientes e Proprietários.
Os dados dos proprietários e dos clientes, designadamente como, nome, contacto telefónico, email e morada, serão utilizados pela plataforma http://www.casasdeturismo.pt, com o intuito de poder prestar um serviço eficaz na intermediação de reservas online, assim como, uma ligação mais precisa entre proprietário e cliente após uma reserva concluída. Essa partilha de dados tem como finalidade do cliente obter um melhor esclarecimento no encontro da propriedade que reservou. Também para um apoio permanente e eficaz da equipa Casas de Turismo, desde da realização do registo na Plataforma, à colocação das propriedades, efetuar reservas, eliminação de propriedades e cancelamentos.
Relativamente aos dados designados, como, IBAN, BIC SWIFT, são unicamente utilizados pela plataforma http://www.casasdeturismo.pt, para transferências de pagamentos e reembolsos. O número do cartão de crédito ou débito e outras informações do cartão, bem como outras informações de conta e de autenticação são expressamente recolhidos para pagamentos das reservas.
O Número de Identificação Fiscal (contribuinte) é exclusivamente utilizado para efeitos fiscais obrigatórios (emissão de faturas online).
De que forma e com quem partilhamos estes dados.
Os dados recolhidos são exclusivamente partilhados entre proprietários e clientes e visse versa, após reserva concluída. Designadamente através de um email enviado pela plataforma http://www.casasdeturismo.pt ao proprietário e ao cliente no momento em que a reserva fica concluída. (Define-se reserva concluída após a conclusão do pagamento do cliente à plataforma www.casasdeturismo.pt)
Assim, os dados dos proprietários enviados para os clientes são, o nome, o contacto, o email e a morada do alojamento.
Os dados dos clientes enviados para os proprietários são, o nome, o contacto e o email.
O número do cartão de crédito ou débito e outras informações do cartão, bem como outras informações de conta e de autenticação não são recolhidos pela plataforma http://www.casasdeturismo.pt.
Relativamente aos dados designados, como, IBAN, BIC SWIFT, não são partilhados, apenas são utilizados pela plataforma www.casasdeturismo.pt para efeitos de pagamentos.
Quando permitido pelo utilizador, o email e contacto, serão utilizados pela plataforma www.casasdeturismo.pt para fins de marketing junto dos mesmos.
Tratamento de Dados
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
-Prestação de Serviços, sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
-Efeitos de marketing, os dados pessoais (email e contacto), caso o tenha autorizado, serão usados pela plataforma www.casasdeturismo.pt, para fins de marketing junto dos mesmos.
Duração
A plataforma www.casasdeturismo.pt conservará os seus dados pessoais pelo período necessário á prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Comunicação de Dados
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Consentimento
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei.
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Tem direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.
Como protegemos os seus dados.
A inovadora plataforma www.casasdeturismo.pt foi concebida, com uma encriptação atualizada, que possibilita uma elevada proteção de todos os dados inseridos na Plataforma. Ou seja, protege a alto nível, todos os dados inseridos, onde só permite, aceder aos mesmos, o utilizador e os administradores da plataforma www.casasdeturismo.pt.
Admite-se que a organização Casas de Turismo, como entidade patronal, contrata profissionais para exercer atividade. Estando estes sob compromisso de honra a salvaguardar qualquer dado que lhe é fornecido em ato laboral para a empresa.
Confidencialidade
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas eorganizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que os seusdados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
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